PRIME BEARD · DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS
Termos de Uso
Condições de uso da plataforma Prime Beard.
Versão 2026-11-19.3 — minuta para revisão · Preparada em 19/11/2026 · Vigência pendente
Identificação e vigência
Prime Beard — Gestão inteligente para barbearias. Razão social informada: 64.244.855 DEIVID RODRIGUES QUEIROZ GUEDES. CNPJ informado: 64.244.855/0001-40. Contato de suporte e privacidade: primebeard10@gmail.com. Localização pública provisória: Barra do Piraí — RJ, Brasil. Dados empresariais e endereço comercial para fins legais permanecem sujeitos à validação antes do lançamento; endereço residencial não é divulgado. Este texto é uma minuta sem vigência contratual, sujeita à revisão jurídica e às condições comerciais efetivamente adotadas.
Serviço e cadastro
A plataforma oferece organização de clientes, serviços, profissionais, agendamentos e registros financeiros. Cada estabelecimento possui seus próprios dados. O responsável deve fornecer informações corretas, proteger credenciais e conceder acesso somente a pessoas autorizadas.
A demonstração contém registros fictícios, identificados como tal, e é somente leitura. Módulos avançados, planos, cobrança e administração global não devem ser considerados disponíveis enquanto não estiverem implementados e testados.
Responsabilidades e uso permitido
O estabelecimento responde pela legalidade dos dados inseridos, pelas instruções de tratamento e pelos serviços prestados aos seus clientes. Usuários devem respeitar as permissões atribuídas; é proibido acessar outra barbearia, elevar privilégios, explorar falhas, distribuir conteúdo ilícito ou comprometer a infraestrutura.
Planos, cobrança e alterações
Os planos previstos são Start, Pro e White-label Plus, sem limites comerciais de profissionais ou usuários. Preços mensais, anuais, implantação, promoções e condições devem ser apresentados antes da contratação e preservados no histórico contratado. Não há preços nem integração de cobrança ativos nesta entrega.
Upgrade depende de autorização administrativa ou confirmação de pagamento validada. Downgrade deve, por padrão, ocorrer ao fim do período pago, observadas condições contratuais e direitos legais. Renovação, tolerância e suspensão precisam de regras comerciais explícitas antes da venda.
Cancelamento e dados
Cancelamento de assinatura, encerramento de conta e eliminação de dados são operações distintas. A solicitação de cancelamento deve ser acessível; dados não são excluídos automaticamente. Obrigações legais e direitos dos titulares permanecem aplicáveis. Reembolso deve observar a legislação e as condições informadas antes da contratação.
Disponibilidade, suporte e propriedade intelectual
Não há promessa de disponibilidade ininterrupta ou resultados comerciais garantidos. Condições de suporte e disponibilidade devem ser definidas no contrato sem afastar direitos obrigatórios. O conteúdo do estabelecimento continua sob sua titularidade; o uso da plataforma não transfere direitos sobre seus dados ou marca.
Proteção de dados e legislação
O tratamento de dados deve respeitar a LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis; relações de consumo observam o CDC e o Decreto do Comércio Eletrônico quando cabíveis. Nada neste documento exclui direitos legais obrigatórios ou responsabilidades que não possam ser afastadas.
Mudanças materiais devem ser comunicadas e versionadas. O registro de aceite contratual ainda não está implementado; o cadastro atual não registra aceite desta minuta.